A alimentação e a nutrição constituem requisitos básicos para a promoção e a proteção da saúde, possibilitando a afirmação plena do potencial de crescimento e desenvolvimento humano, com qualidade de vida e cidadania. Com relação à Política Nacional de Alimentação e Nutrição, o município ficará responsável por várias ações. Nas afirmativas abaixo, qual NÃO compete ao município?
