O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por informações insuficientes sobre sua fruição e riscos.

O serviço é defeituoso, mesmo fornecendo a segurança que dele se pode esperar, quando não atenda as circunstâncias relevantes esperadas pelo consumidor, quando da formação de sua convicção.

O fornecedor de serviços não será responsabilizado quando provar culpa concorrente.

A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada, como regra, independentemente da verificação de culpa.