4166733
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Flores Cunha-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Flores Cunha-RS
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Após o julgamento de determinados recursos extraordinários envolvendo leis do Estado do Rio Grande do Sul, tendo o Supremo Tribunal Federal (STF) declarado inconstitucionais apenas certos artigos, o Senado Federal editou uma resolução suspendendo a eficácia das referidas leis em sua integralidade. Considerando a jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.