Questão 4065796

4065796 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FADESP
Orgão: SEFAZ-PA

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Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípios

Sobre a Reforma Tributária e o Princípio da Capacidade Contributiva é correto afirmar que

a Reforma observou o princípio da neutralidade que se sobrepõe à capacidade contributiva, não sendo possível conciliar ambos os princípios.

a Reforma considerou o princípio da capacidade contributiva ao criar mecanismo como “cash back”

a Reforma desconsiderou o princípio da capacidade contributiva ao criar o mecanismo do “cash back

o mecanismo do “cash back” toma como base o princípio da neutralidade, sem atentar ao princípio da capacidade contributiva.

o mecanismo do “cash back” criado pela Reforma Tributária considera o princípio da capacidade contributiva, afastando a capacidade econômica do contribuinte.

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