Magna Concursos
3309769 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Verdejante-PE

Julgue o item subsequente.

No Brasil, o Poder Judiciário é um dos responsáveis pela criação de leis, pela execução de políticas públicas, além de possuir autoridade para modificar decisões do Poder Executivo e Legislativo, desde que haja interesse público. Por exemplo, um juiz pode decidir sobre o orçamento nacional e implementar diretamente programas sociais sem consulta prévia aos outros poderes desde que haja, por exemplo, uma situação de emergência.

 

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