Magna Concursos
4275196 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Timbó-SC
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Uma obra permaneceu paralisada por mais de três anos, apresentando características de abandono. O proprietário pretende retomar sua execução sem promover alterações no projeto originalmente aprovado pelo órgão municipal competente. Considerando o disposto no Código de Edificações do Município de Timbó/SC (Lei Complementar n.º 363/2008) a respeito de casos como este, assinale a alternativa correta:
 

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