- ConceitosConceito de Tributo
- Espécies TributáriasImpostos
- Espécies TributáriasTaxas
- Espécies TributáriasEmpréstimos Compulsórios
- Espécies TributáriasContribuições de Melhoria
Uma autarquia municipal cria, mediante lei, um tributo cuja
cobrança é compulsória pela potencial utilização da rede de
tratamento de esgoto da cidade. Nesse caso, trata-se de
