2474199
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Embu-Guaçu-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Embu-Guaçu-SP
Provas:
De acordo com o art. 39 da Lei Orgânica do
Município de Embu-Guaçu/SP, o processo
legislativo municipal compreende a elaboração
de:
I. Emendas à Lei Orgânica. II. Medidas Provisórias municipais. III. Decretos Legislativos. IV. Leis Delegadas. V. Leis Complementares.
Está correto o que se afirma em:
I. Emendas à Lei Orgânica. II. Medidas Provisórias municipais. III. Decretos Legislativos. IV. Leis Delegadas. V. Leis Complementares.
Está correto o que se afirma em:
