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Respondida
1033187
Ano:
2002
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-PE
Provas:
Promotor de Justiça
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CPC 1973
CPC-1973: Sentença
CPC 1973
CPC-1973: Procedimentos Especiais
CPC 1973
CPC-1973: Procedimentos especiais de jurisdição voluntária
CPC 1973
CPC-1973: Procedimento ordinário
A sentença que decretar a interdição
A
pode ser desconstituída através de ação rescisória.
B
pode ser modificada pelo Juiz, independentemente de não ter sido interposto recurso.
C
pode ser atacada por terceiros que tenham interesse na validade dos atos daquele que foi declarado incapaz.
D
não pode ser objeto de recurso do Ministério Público.
E
surte efeito depois do seu trânsito em julgado.
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