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Respondida
3152060
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
UFT
Orgão:
Pref. Palmas-TO
Provas:
Analista Técnico Jurídico
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Organização dos Poderes
Poder Judiciário
Considerando as disposições contidas na Constituição Federal quanto ao Poder Judiciário, assinale a alternativa
INCORRETA.
A
O Conselho Nacional do Ministério Público, composto por 16 (dezesseis) membros, integra como órgão do Poder Judiciário.
B
O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.
C
Aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.
D
Os juízes gozam de irredutibilidade de subsídio, ressalvadas as disposições constitucionais.
E
Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.
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