Os resíduos sólidos infectantes gerados por estabelecimentos prestadores de serviços de saúde poderão ser reciclados, desde que sejam previamente desinfetados ou submetidos à redução da carga microbiana.

É obrigação do empregador arcar com os custos de estudos e pesquisas que visem esclarecer os riscos ao ambiente de trabalho e ao meio ambiente.

As ações de vigilância à saúde são definidas por meio de normas técnicas, com ampla participação da sociedade civil, as quais deverão ser revisadas a cada 3 (três) anos.

A notificação à autoridade sanitária sobre quaisquer doenças e agravos à saúde deverá ser realizada somente após a confirmação concreta do fato, não sendo admitidas notificações baseadas em suspeitas.

As vacinas fornecidas pelo SUS, assim como seus atestados, serão gratuitos, exceto quando aplicadas por estabelecimentos de saúde privados.