Marque a alternativa correta sobre a Legislação Brasileira que define as Diretrizes Curriculares para a Educação Básica?
Lei Federal nº 13.005/2014.
Portaria nº 826/2017.
Lei Federal nº 9.394/1996.
Resolução CNE/CEB nº 4/10.
Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s).
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