Questão 2564230

2564230 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ao tratar do tema da liberdade de religião e do relacionamento do Estado com a igreja, a Constituição Federal

permite que a assistência religiosa seja prestada, nos termos da lei, em entidades de internação coletiva, a exemplo dos hospitais públicos.

veda a prestação de assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.

veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios firmar contratos com instituições que tenham por objeto a prática de cultos religiosos.

permite à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios doar bem imóvel para determinada igreja, a fim de que seja utilizado para a prática de culto religioso específico.

veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios firmar acordos de colaboração com igrejas, ainda que voltados para atender ao interesse público.

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