Considere-se as seguintes situações referentes ao processo de licenciamento ambiental:

I. violação de quaisquer condicionantes ou normas legais;

II. omissão de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença;

III. falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença;

IV. superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.

O órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença ambiental expedida, quando identificar as situações descritas nos itens