É isento de pena o agente que, sob forte emoção ou paixão, ou ainda em estado de embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, ao tempo da ação ou da omissão, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Aquele que tinha o dever legal de enfrentar o perigo pode alegar estado de necessidade.

Não há crime quando o agente pratica o fato dando causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.