A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) N° 50 (21 de Fevereiro de 2002, Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em seu Artigo 1° aprova o Regulamento Técnico destinado ao planejamento, programação, elaboração, avaliação e aprovação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, a ser observado em todo território nacional, na área pública e privada compreendendo: