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Respondida
2066411
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FUNCAB
Orgão:
IF-RR
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Administrador
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Licitações
Lei 8.666/1993 (Revogada)
Lei 8.666: Contratos Administrativos
Formalização
No que diz respeito aos contratos, a Lei Federal nº 8.666/1993 estabelece que o contrato é facultativo nos casos:
A
de tomada de preços e de dispensa.
B
de concorrência e de tomada de preços.
C
de dispensa e de inexigibilidade de licitação.
D
em que a Administração puder firmar acordo verbal.
E
em que a Administração puder substitui-lo por outros instrumentos hábeis.
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