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Respondida
1141865
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
EJEF
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Técnico Judiciário
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Meios Autônomos de Impugnação
Revisão Criminal
Considerando-se a nulidade absoluta ocorrida no curso de um processo penal, é CORRETO afirmar que tal nulidade
A
pode ser declarada, de ofício, pelo Magistrado e argüida por quaisquer das partes, mas nunca após o trânsito em julgado da sentença.
B
pode ser suscitada apenas pelo representante do Ministério Público.
C
pode ser suscitada pela Defesa, após o trânsito em julgado de sentença condenatória.
D
não pode ser declarada, de ofício, pelo Magistrado, por ferir o princípio do ne proceda iudex ex oficio.
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