1232118
Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Fortaleza-CE
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Fortaleza-CE
Provas:
- CPCDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)
- CPCExecuçãoDos Embargos à Execução (arts. 914 a 920)
No que se refere ao cumprimento de sentença e ao processo de execução, julgue o item subsequente.
Situação hipotética: Procurador de determinado município foi intimado em cumprimento de sentença e verificou que, no curso do processo de conhecimento, havia sido pago ao exequente determinado valor que deveria ser compensado. Assertiva: Nessa situação, o procurador deve, nos embargos à execução, alegar o direito à compensação como causa modificativa da obrigação.