Estabelecimento das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e fiscalização da assistência de saúde.

Gerenciamento dos recursos financeiros anualmente destinados à saúde.

Acompanhamento, avaliação e divulgação da s condições de saúde da população e do meio ambiente.

Não cabe ao Conselho de Saúde elaborar e avaliar o plano municipal de saúde.

Participação efetiva na política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a área da saúde.