quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domínio público não goza de direitos autorais.

o criador da obra literária, artística ou científica deve registrar sua produção nos órgãos legalmente determinados.

pseudônimos ou quaisquer outros sinais convencionais precisam respeitar as determinações do Escritório Nacional de Direito Autoral.

é considerado como coautor qualquer pessoa que tenha auxiliado o autor na produção da obra literária, artística ou científica, revendo-a, atualizando-a, bem como fiscalizando ou dirigindo sua edição ou apresentação por qualquer meio.

cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica.