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Respondida
934379
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Técnico Judiciário - Escrevente
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CPC 1973
CPC-1973: Juizado Especial
Dentre outras, não podem ser partes no processo instituído pela Lei n.º 9.099/95:
A
a massa falida e as sociedades de crédito ao microempreendedor.
B
o incapaz e o preso.
C
as empresas públicas da União e as microempresas.
D
o insolvente civil e as pessoas físicas capazes.
E
as pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.
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