Questão 2614148

2614148 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Pref. Bauru-SP
Orgão: Pref. Bauru-SP

Provas:

Marque a alternativa CORRETA de acordo com o art. 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil:

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependendo sempre da devida licença.

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, sendo exigida autorização da autoridade competente.

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, mas não indenização por dano material, moral ou à imagem.

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

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