Quanto às informações cadastrais do Imposto sobre a
Propriedade Territorial Rural (ITR), o sujeito passivo do ITR pode
estar obrigado a entregar o Documento de Informação e
Atualização Cadastral do ITR (Diac), bem como o Documento de
Informação e Apuração do ITR (Diat).
Acerca desses documentos e informações, e à luz da Lei nº 9.393/1996, é correto afirmar que:
Acerca desses documentos e informações, e à luz da Lei nº 9.393/1996, é correto afirmar que: