Questão 1033131

1033131 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE

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Promotor de Justiça
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade

67. Ribamar, mesmo sabendo que no Brasil o serviço militar é obrigatório, recusou-se a prestá-lo, alegando escusa de consciência em razão de sua crença religiosa. Nesse caso,

terá seus direitos políticos suspensos, se recusar cumprir prestação alternativa.

nada lhe poderá ser exigido, porque a liberdade de crença religiosa é um dos postulados da Constituição Federal.

sofrerá cassação de seus direitos políticos durante o prazo em que perdurar sua recusa de cumprir a obrigação exigida de todos.

a escusa de consciência não será cabível porque a obrigação é geral e atinge a todos os brasileiros do sexo masculino.

poderá cumprir uma prestação alternativa, mas não se eximirá da suspensão de seus direitos políticos.

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