cabe à Secretaria de Trabalho - STRAB, por meio da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, implementar a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST, estimulando os órgãos regionais competentes na organização de campanhas e ações específicas em suas jurisdições.

comprovada pelo SESMT a situação de grave e iminente risco, que tenha ensejado a paralisação de atividade, nos termos definidos pela norma, não poderá ser exigida a volta dos trabalhadores à atividade enquanto não forem tomadas as medidas corretivas.

quando, na fase de levantamento preliminar de riscos, o perigo não puder ser evitado, a organização deve implementar o processo de identificação de riscos e avaliação de perigos ocupacionais, conforme disposto nos sistemas de gestão adotados no local de trabalho.

cabe ao empregador, entre outras atribuições, permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho e disponibilizar à Inspeção do Trabalho todas as informações relativas à segurança e saúde no trabalho.

as análises de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho devem ser documentadas e considerar as situações geradoras dos eventos, o ambiente de trabalho, os materiais utilizados e a organização da produção e do trabalho, identificando os fatores comportamentais relacionados com o evento.