Caberá aos Conselhos Regionais fornecer ao profissional devidamente cadastrado o talonário de notificação da receita A.

A farmácia ou drogaria somente poderá aviar ou dispensar quando todos os itens da receita estiverem devidamente preenchidos

A notificação da receita bem como a receita serão devolvidas ao paciente devidamente carimbadas.

A notificação da receita deve ser exigida, também, de pacientes internados nos estabelecimentos hospitalares

As prescrições por cirurgiões-dentistas e médicos veterinários poderão ser feitas, tanto para uso odontológico e veterinário como também em outros casos em que os respectivos profissionais considerarem a necessidade