Questão 2311570

2311570 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Barra Jacaré-PR

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de NacionalidadePerda da Nacionalidade

Assinale a alternativa CORRETA acerca dos direitos de nacionalidade, na dicção da Constituição Federal de 1988:

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

São símbolos da República Federativa do Brasil apenas a bandeira, o hino e as armas.

O cargo de oficial das Forças Armadas pode ser ocupado por brasileiro naturalizado.

A lei não poderá, de maneira alguma, estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

É considerado brasileiro nato qualquer pessoa residente na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal.

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