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Respondida
1167007
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Direito das Sucessões
Não dispondo a lei de modo contrário, a escritura pública é da substância do ato:
A
na cessão dos direitos à sucessão aberta, assim como do quinhão de que disponha o coerdeiro.
B
nas convenções de condomínio edilício, em que haja atribuições de frações ideais do terreno.
C
no compromisso de compra e venda relativo a imóveis loteados urbanos.
D
nos contratos de compra e venda de imóveis com alienação fiduciária.
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