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Respondida
1299501
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
INTEGRI
Orgão:
Pref. Caconde-SP
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Legislação Especial
Lei 7.716/1989: Crimes de Preconceito de Raça ou Cor
O Artigo 20 da Lei Federal 7716/89, praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, terá como pena:
A
reclusão de um ano e multa.
(Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)
B
reclusão de um a dois anos e multa.
(Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)
C
reclusão de um a três anos e multa.
(Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)
D
reclusão de um a quatro anos e multa.
(Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)
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