Magna Concursos
1299501 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Caconde-SP
O Artigo 20 da Lei Federal 7716/89, praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, terá como pena:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas