Questão 1259593

1259593 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-ES

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Promotor de Justiça
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Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério Público

Com relação ao perfil constitucional do MP, assinale a opção correta.

Constitui função institucional do MP promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União, nas hipóteses constitucionalmente estabelecidas.

Compete ao STF elaborar a proposta orçamentária do MP em conformidade com os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

O procurador geral da República será nomeado pelo presidente da República para mandato de quatro anos, vedada a recondução.

Constitui condição necessária para a destituição do procurador geral da República, por iniciativa do presidente da República, a autorização de um terço dos membros do Senado Federal.

O procurador geral do DF e territórios poderá ser destituído por deliberação da maioria relativa dos membros da Câmara Legislativa do DF.

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