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3056341 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU

Joana, estagiária da AGU, foi lotada para trabalhar juntamente ao advogado-geral da União e, conforme as disposições da Lei Orgânica da AGU (Lei Complementar n.º 73/1993), passou a acompanhar o desempenho das atribuições do chefe da AGU.

Acerca das funções atribuídas ao advogado-geral da União, julgue os itens seguintes.

I. É permitida avocação pelo advogado-geral da União de quaisquer matérias jurídicas de interesse da União.

II. As atribuições de firmar compromisso nas ações de interesse da União e de promover a lotação e a distribuição dos membros e servidores podem ser delegadas ao procurador-geral da União.

III. Compete ao advogado-geral da União promover alterações no texto da Lei Orgânica da AGU (Lei Complementar n.º 73/1993).

IV. O advogado-geral da União pode proferir decisões nas sindicâncias e nos processos administrativos disciplinares promovidos pela Corregedoria-Geral e aplicar penalidades, inclusive a de demissão.

Assinale a opção correta.

 

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Estagiário de Pós-Graduação em Direito

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