Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Barra Ribeiro-RS
A Administração Pública do Município X iniciou processo para realização de concurso público, cumprindo todos os atos constitucionais e legais necessários. Todavia, o órgão competente para a expedição de instruções especiais relacionadas ao concurso público, ao editá-las, não as expôs de maneira ampla, o que prejudicou alguns candidatos. Considerando a situação hipotética acima, utilizando como base normativa o Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Barra do Ribeiro/RS, a Lei Municipal nº 793/1990, qual dos elementos abaixo restou ausente na expedição de instruções especiais relacionadas ao concurso público pelo órgão competente anteriormente citado?