Magna Concursos
2842762 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Buriticupu-MA
Provas:

O Código Civil Brasileiro define que é anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou. Nesse sentido é CORRETO afirmar que, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de decadência, para pleitear-se a anulação descrita, é de:

 

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