síntese da justificativa e descrição sucinta do padrão definido, divulgadas em sítio eletrônico oficial.

certificação, certificado, laudo laboratorial ou documento similar que possibilite a aferição da qualidade e da conformidade do produto ou do processo de fabricação, inclusive sob o aspecto ambiental, emitido por instituição oficial competente ou por entidade credenciada.

declaração de atendimento satisfatório, emitida por outro órgão ou entidade de nível federativo equivalente ou superior que tenha adquirido o produto.

comprovação de que o produto está de acordo com as normas técnicas determinadas pelos órgãos oficiais competentes, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou por outra entidade credenciada pelo Inmetro.