Considerando a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB-SUS de 1996, pode-se afirmar que a NOB-SUS:
Introduziu a descentralização como princípio, transferindo a responsabilidade da gestão da saúde para os municípios, extinguindo a figura do gestor estadual.
Estabeleceu que a gestão dos recursos financeiros para a saúde seria centralizada no nível federal, buscando maior controle e eficiência na distribuição de verbas.
Reforçou a lógica de regionalização, incentivando a criação de regiões de saúde para organizar a oferta de serviços e a gestão integrada.
Aboliu a participação da comunidade na gestão do SUS, concentrando as decisões exclusivamente nos gestores públicos.
Abordou exclusivamente questões relacionadas à atenção primária, deixando as demais esferas de assistência à saúde sob responsabilidade exclusiva dos estados.
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