Questão 2399549

2399549 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CEPERJ
Orgão: RIOPREVIDÊNCIA

Provas:

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, conceder-se-á licença:

para tratamento de saúde pelo prazo máximo de 12 (doze) meses

para desempenho de mandato eletivo, com vencimento

a título de prêmio, depois de cada triênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço público

à gestante pelo prazo mínimo de 3 (três) meses, prorrogável no caso de aleitamento materno

por motivo de doença em pessoa da família, com vencimento e vantagens integrais nos primeiros 12 (doze) meses

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