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Respondida
2672262
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FGV
Orgão:
PGM Niterói-RJ
Provas:
Procurador Municipal
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Sobre a contribuição previdenciária dos pensionistas de servidores públicos da União, ausente déficit atuarial no Regime Próprio de Previdência, é correto afirmar que:
A
não incide se o instituidor já era aposentado;
B
só é devida sobre os valores que ultrapassarem o teto do Regime Geral da Previdência Social;
C
é devida sobre toda remuneração recebida a título de pensão por morte;
D
incide apenas até o teto do Regime Geral da Previdência Social;
E
incidirá sobre o valor que supere o salário mínimo.
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