Magna Concursos
2877204 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Peritiba-SC
Provas:

Considere as afirmativas relacionadas com as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e alterações. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( )Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.

( )O refinanciamento da dívida pública constará conjuntamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.

( )É obrigatório consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

( )Integrarão as despesas da União, e serão incluídas na lei orçamentária, as do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais, custeio administrativo, inclusive os destinados a benefícios e assistência aos servidores, e a investimentos.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

 

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