Questão 226079

226079 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-RJ

Provas:

Delegado de Polícia
Provas ×

Ação penal e ação civil ex delictoPeça AcusatóriaDenúncia e Queixa
Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies
Condições para o Exercício da Ação Penal

No que se refere à ação penal, é correto afirmar:

A denúncia ou queixa não será rejeitada quando faltar pressuposto processual.

A ação penal pública condicionada, para ser exercida, depende de requerimento do ofendido.

A ação penal privada rege-se, entre outros, pelo princípio da indisponibilidade.

O princípio da indivisibilidade não se aplica à ação penal pública; aplica-se somente à ação penal privada e à ação penal privada subsidiária da pública.

A justa causa para o exercício da ação penal significa a exigência de um lastro mínimo de prova.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Delegado de Polícia

100 Questões

Provas

Delegado de Polícia

Acesse sua Conta

Crie uma Conta