Analise o texto do Ministério da Cultura:

“Um conjunto de normas legais e prerrogativas morais e patrimoniais (econômicas) sobre as criações do espírito, expressas por quaisquer meios ou fixadas em quaisquer suportes, tangíveis ou intangíveis. São concedidos aos criadores de obras intelectuais e compreendem os direitos do autor e os que lhe são conexos.”

Tal texto está presente na conceituação de: