Magna Concursos
1152347 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Método
Orgão: Câm. Nortelândia-MT
Provas:

Analise as seguintes assertivas.

I - As Contribuições de Melhoria são utilizadas para a realização de obra pública.

II - O Fato gerador da contribuição de melhoria não é a realização da obra, mas sim sua consequência, a valorização imobiliária.

III - Não é todo beneficio proporcionado pela obra ao particular que legitima a cobrança da contribuição de melhoria.

Assinale a alternativa correta.

 

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