A atenção à pessoa tabagista deverá ser ofertada em todos os níveis de atenção à saúde do SUS.

Somente os estabelecimentos de saúde ambulatoriais integrantes do SUS, que ofereçam o tratamento do tabagismo, devem fomentar a capacitação e a educação continuada de profissionais para ofertar o cuidado adequado à pessoa tabagista.

É atribuição dos estabelecimentos que ofertem cuidado à pessoa tabagista, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, realizar ações de promoção da saúde e de prevenção do tabagismo somente no âmbito da sua unidade de saúde.

A terapia medicamentosa, quando indicada, não é obrigatória ser acompanhada de sessões estruturadas, com periodicidade definida, mediante profissional de saúde capacitado.

Os medicamentos para cessação do tabagismo poderão ser utilizados e destinados para outras condições de saúde, sem necessidade de comunicação ao Ministério da Saúde.