Questão 1709458

1709458 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFES
Orgão: UFES

Provas:

Assinale a alternativa INCORRETA:

A licença maternidade poderá ter início no primeiro dia do nono mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica.

No caso de nascimento prematuro, a licença maternidade terá início a partir do parto.

No caso de natimorto, decorridos 30 (trinta) dias do evento, a servidora será submetida a exame médico, e se julgada apta, reassumirá o exercício.

No caso de aborto atestado por médico oficial, a servidora terá direito a 30 (trinta) dias de repouso remunerado.

Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença-paternidade de 30 (trinta) dias consecutivos.

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