Questão 3118629

3118629 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans

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Médico do Trabalho
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Segundo a Lei Geral para Proteção de Dados (LGPD), nº 13.709/2018, o tratamento de dados pessoais

independe do consentimento pelo titular quando demitido a bem do serviço público.

poderá ser realizado, entre outros, para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.

sensíveis está liberado para as operadoras de planos privados de assistência à saúde, na prática de seleção de riscos na contratação e exclusão de beneficiários.

que resulte em incidente de segurança, com dano relevante aos titulares deve ter a ocorrência comunicada em até 10 dias.

que resulte em violação da lei deve ser reparado exclusivamente quando causar dano patrimonial.

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