Questão 3679683

3679683 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Niterói-RJ

Provas:

Guarda Civil Municipal
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

O inciso XIV do artigo 5º da CRFB/88 versa sobre o livre acesso à informação. Acerca desse assunto, é coerente afi rmar que:

é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, salvo quando a informação em questão envolver pessoa de grande relevância nacional

o inciso XIV do artigo 5º pode ser dividido em duas partes, tendo em vista que apresenta uma garantia, a saber, o acesso à informação, e um direito, qual seja, o sigilo da fonte

o acesso à informação é um direito irrestrito, assim como todos os outros direitos fundamentais

o sigilo da fonte é garantido a qualquer cidadão, independentemente do exercício de atividade profissional

o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, é uma forma de preservar o direito à informação

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Guarda Civil Municipal

100 Questões

Provas

Guarda Civil Municipal

Acesse sua Conta

Crie uma Conta