Questão 720571

720571 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador - Provimento
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ConceitosConceito de Tributo
Espécies TributáriasTaxas

Em relação às taxas, assinale a alternativa correta.

A taxa pode ser instituída em razão de prestação de serviço indivisível, potencial e de existência futura.

Os emolumentos devidos em contrapartida aos serviços notariais e registrais têm natureza jurídica de taxa.

Os serviços que se apresentem constitucionalmente como deveres do Estado e direito de todos dão ensejo à instituição de taxas.

Para a criação da taxa relativa ao poder de polícia é necessária uma atividade privada ou pública dirigida à coletividade que será custeada pelo tributo.

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