3156977
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Espera Feliz-MG
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Espera Feliz-MG
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“Prevista no Art. 12, II, “b”, CF/1988, a naturalização ________________ dar-se-á quando os estrangeiros, de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, requisitarem a nacionalidade brasileira desde que preencham todos os requisitos constitucionais exigidos.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
