De acordo com o artigo 5° da Resolução n° 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, a Educação Infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

1.Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento e da aprendizagem das crianças, com o objetivo de verificar as aprendizagens para promover ou não as mesmas para o ensino fundamental.

2. A carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho educativo.

3. Atendimento à criança de, no mínimo, 6 horas diárias para o turno parcial e de 8 horas diárias para jornada integral.

4.Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% do total de horas.

5. Expedição de documentação pedagógica que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.