O Município de Água Clara/MS, assim como a União, Estados e o Distrito Federal, adota a licitação na modalidade de pregão para aquisição de bens e serviços, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

A legislação que define a licitação na modalidade de pregão define que os bens e serviços que se enquadram nessa especificação são CORRETAMENTE denominados por: